DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS - DLN

Ao Departamento de Legislação e Normas compete prestar assessoria específica, de natureza jurídica, na área acadêmica da Instituição, tanto nos aspectos preventivos, quanto na sugestão de medidas a tomar, visando resguardar os interesses e dar segurança aos atos e decisões da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, Departamentos Acadêmicos e Coordenações de Cursos.

Os assuntos de interesse da Instituição e de seus usuários são disciplinados na forma de Resoluções, Portarias, Instruções Normativas e outros, em harmonia com a Legislação Federal vigente.

No menu Legislação e Normas estão disponibilizados alguns dos normativos referentes à Legislação Educacional.

Contato:

Telefones: (92) 3305-1181 ramal 2231 e (92) 99318-2285

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