PET - Programa de Educação Tutorial

PET é a sigla do PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL. Constitui-se de grupos organizados, a partir de cursos de graduação, orientados pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, objetivando: desenvolver atividades com padrão de excelência e qualidade; elevar a qualidade da formação acadêmica dos alunos; estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação; formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior; estimular o espírito crítico e atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação.

Segundo o site do MEC, o “O Programa de Educação Tutorial (PET) foi criado para apoiar atividades acadêmicas que integram ensino, pesquisa e extensão. Formado por grupos tutoriais de aprendizagem, o PET propicia aos alunos participantes, sob a orientação de um tutor, a realização de atividades extracurriculares que complementem a formação acadêmica do estudante e atendam às necessidades do próprio curso de graduação. O estudante e o professor tutor recebem apoio financeiro de acordo com a Política Nacional de Iniciação Científica.

• Portaria nº 1.632/2006 - Dá nova redação ao § 2º do art. 12 da Portaria no 3.385 de 29 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial - PET;

• Lei Nº 11.180, de 23/09/2005 - Institui o Proejto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei Nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências;
  

• Portaria nº 3.385/2005 - Dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial - PET;
  

• Resolução nº 009/1999_CONSUNI - Aprova, moção de apoio aos grupos do Programa Especial de Treinamento (PET).