Decreto
Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009
Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências.
Decreto nº 6.755DECRETO N° 3.554, DE 7 DE AGOSTO DE 2000
Dá nova redação ao § 2° do art. 3º do Decreto nº 3.276, de 6 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica.
DECRETO Nº 3.276 - DE 6 DE DEZEMBRO DE 1999
Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências.
Decreto Lei de LIBRAS
DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
(92) 9914-2651
