Legislação e Normas

Os assuntos de interesse da Instituição e de seus usuários são disciplinados na forma de Resoluções, Portarias, Instruções Normativas e outros, em harmonia com a Legislação Federal vigente.

Para faciliar a sua pesquisa a legislação e normas estão organizadas POR ASSUNTO, onde estão relacionados os assuntos mais relevantes, com uma breve descrição e suas respectivas referências legais e normativas.